CONSULTA VACINA

1. Conhecendo os termos:

Consumidor: termo utilizado para designar pessoas que adquirem ingressos para os eventos criados pelos Organizadores do mesmo.

Controlador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Cookies: arquivos que têm a finalidade de identificar um computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação destes, de acordo com o perfil do usuário.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Não Pessoal: quaisquer informações que não se relacionem com uma pessoa e/ou não possam ser usados para identificar uma pessoa.

Operador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Organizador: termo utilizado para designar pessoas (físicas ou jurídicas) que promovem eventos próprios, que podem ser vendidos através do site da Casa de Apostas Arena Fonte Nova, e os divulgam para Consumidores.

Participantes: termo utilizado para designar pessoas que usufruem dos ingressos adquiridos pelos Consumidores. Caso os Consumidores adquiram ingressos em nome próprio serão também Participantes. Por outro lado, caso o Consumidor adquira ingressos em proveito de terceiros, estes serão considerados tão somente Participantes, e não Consumidores.

Plataforma de vendas da Arena Fonte Nova: designa a plataforma tecnológica disponível para Organizadores de eventos realizados nas dependências da Arena Fonte Nova, facilitando a venda de ingressos, inscrição para eventos e a gestão de participantes, acessível no endereço eletrônico www.casadeapostasfontenova.com.br, ou por meio dos aplicativos oficiais da Arena Fonte Nova.

FNP: FONTE NOVA NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.906.994/0007-11, com sede na Ladeira Fonte das Pedras, S/N, Nazaré, Salvador/BA, CEP: 40.050-565, e que é a Concessionária responsável pela gestão e administração do equipamento Arena Fonte Nova, conforme disposto no Contrato de Concessão nº 02/2010, celebrado juntamente com o Estado da Bahia.

Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário: termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, Organizadores, Consumidores e pessoas que navegam no site Arena Fonte Nova.

2. Obtenção de informações pessoais e não pessoais

2.1. Ao utilizar a plataforma Arena Fonte Nova, serão coletadas algumas informações, inclusive dados pessoais. A FNP, coletará tais informações em nome próprio ou, em nome do Organizador, que utiliza a plataforma da Arena Fonte Nova para criação, gestão e divulgação de evento próprio. Esta distinção é importante para diferenciar as situações em que a FNP atua na condição de controladora ou operadora de dados pessoais.

2.2. A FNP coletará os dados pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária, como por exemplo, quando navegarem ou utilizarem a plataforma Arena Fonte Nova ou qualquer de suas funcionalidades, ou quando entrarem em contato com a FNP. Os dados pessoais que podemos coletar incluem: nome, data de nascimento, número do CPF, endereço eletrônico, endereço de correspondência, senha de login ao site da Casa de Apostas Arena Fonte Nova, número de telefone e preferências de contato, entre outros necessários para atingir os propósitos dispostos nesta Política.

2.3. Além das informações acima mencionadas, o usuário poderá fornecer outros tipos de informações, tais como, dados de pagamento, informações de geolocalização, comportamento de uso do aplicativo ou seus produtos e, informações referentes ao dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar a plataforma da Arena Fonte Nova, como por exemplo: endereços IPs, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone.

2.4. A FNP poderá também obter informações não pessoais e informações sobre as atividades dos usuários na plataforma da Arena Fonte Nova. Tais informações poderão ser agregadas e usadas para ajudar a FNP a fornecer informações para os Organizadores e entender quais partes dos produtos e serviços atraem mais interesse dos Consumidores. Dados agregados são considerados informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.

2.5. Caso a FNP combine informações não-pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.

2.5.1. Caso a informação combinada seja considerada sensível, ou seja, capaz de revelar dados relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, o tratamento dessas informações será realizada tão somente mediante o consentimento do titular. Tais informações serão armazenadas de maneira segura e não serão compartilhadas com terceiros, salvo após processo de anonimização.

2.6. FNP poderá coletar informações adicionais de Organizadores, tais como informações financeiras, de modo a garantir determinados pagamentos e emissão de Nota Fiscal.

2.7. A FNP poderá coletar informações adicionais de Consumidores, por exemplo, quando adquirirem ingressos pagos, caso em que o usuário fornecerá dados pessoais financeiros (ex.: número de cartão de crédito e data de expiração, endereço de cobrança etc.).

2.7.1. Os Organizadores poderão configurar, a seu exclusivo critério, a página de seus eventos para coletarem outras informações pessoais dos Consumidores. Nestes casos, a FNP, na condição de Operadora de dados pessoais, não interferirá no processo de tratamento de dados realizado pelo Organizador, nem sobre quais dados pessoais serão coletados ou como serão utilizados por este.

2.7.2. Os dados pessoais coletados em nome dos Organizadores ficam disponíveis para estes. Dessa maneira, os Organizadores, na condição de controladores de dados pessoais, são responsáveis pelas operações de tratamento que realizam sobre estes dados, tais como, compartilhamento, análise, armazenamento, entre outros.

2.7.3. Os titulares de dados pessoais deverão exercer os direitos previstos no item "7" deste documento perante os Organizadores, podendo a FNP operacionalizar tais requisições em determinados casos.

2.8. A FNP poderá, também, obter informações de seus usuários a partir de fontes diversas, tais como sites de terceiros, instituições bancárias, processadores de pagamento, e outras empresas ou agências de proteção de crédito. Nesta atividade serão observadas as regras contidas nas legislações aplicáveis.

2.9. Para fins do disposto na Lei nº 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais"), a FNP poderá atuar tanto na qualidade de Controladora de dados pessoais quanto Operadora de dados pessoais, a depender das circunstâncias e caso concreto.

3. Utilização das informações pessoais

3.1. Os dados pessoais serão utilizados de forma compatível com o disposto nesta Política de Privacidade, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.

3.2. A FNP utilizará os dados pessoais das seguintes maneiras:

a) fins internos e gerenciais, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, incluindo tendências de consumo;

b) enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações, condições e políticas. Como estas informações são importantes para interação com a FNP, o usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes ao uso da plataforma da Arena Fonte Nova;

c) aprimorar a segurança e melhorar os serviços e as ofertas relacionadas à Arena Fonte Nova, bem como personalizar a experiência e a oferta dos produtos dos usuários cadastrados, além de analisar e solucionar problemas técnicos e identificar e coibir fraudes na utilização da plataforma Arena Fonte Nova;

d) enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos serviços e de novidades para usuários, o que inclui campanhas digitais (tais como marketing direcionado em redes sociais e notificações) e não digitais (como divulgação em radiodifusão, outdoors, panfletos, entre outros).

3.3. A FNP realizará o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, atendimento de interesses legítimos. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade

3.4. Caso a FNP utilize quaisquer dados pessoais de forma diversa das estabelecidas nesta Política de Privacidade, o usuário será previamente informado sobre essa nova utilização, antes ou na data em que os dados pessoais forem recebidos.

4. Compartilhamento de informações pessoais

4.1. A FNP não comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros, porém existem situações nas quais a FNP a poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, conforme disposto neste documento e na legislação brasileira.

4.2. Em caso de venda, fusão, reorganização, dissolução da FNP ou outra operação societária semelhante, os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos.

4.2.1. A FNP poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico, com as seguintes finalidades: (i) o desenvolvimento de novos produtos e serviços; (ii) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários; (iii) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos usuários.

4.3. A FNP poderá compartilhar os dados pessoais de seus usuários com contratados e prestadores de serviços que tratam tais dados em nome da FNP, de modo a desempenhar determinadas funções relacionadas com as atividades da FNP, tais como, mas não somente, agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, processadores de pagamentos e outros.

4.4. A FNP poderá compartilhar as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.

4.5. Nestas situações, a FNP cooperará com as autoridades competentes na medida em que, discricionariamente, entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a FNP, a imagem da Casa de Apostas Arena Fonte Nova ou seus usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.

4.6. A FNP se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à FNP ou a terceiros.

5. Armazenamento de informações pessoais

5.1. As informações pessoais coletadas pela FNP serão armazenadas em serviços de nuvem confiáveis, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da União Europeia.

5.1.1. Na contratação desses serviços, FNP buscará empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política.

5.2. A FNP armazena as informações dos usuários tão somente pelo período necessário para as finalidades apresentadas nesta Política de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

5.2.1. Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta, as informações pessoais fornecidas durante a utilização da plataforma da Arena Fonte Nova serão anonimizadas ou excluídas definitivamente, salvo se tais informações forem necessárias para cumprimento de obrigação legal pela FNP, atendimento de interesses legítimos, ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5.3. A FNP emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

5.3.1. A FNP realizará o tratamento de dados pessoais mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoração e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento.

5.3.2. Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a FNP irá avaliar, imediatamente, os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto, após avaliação dos riscos mencionados.

6. Transferência Internacional de dados

6.1. A FNP poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União Europeia, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados aos usuários, bem como para poder obter informações que possam contribuir para o aperfeiçoamento e segurança dos nossos serviços.

7. Direitos dos usuários

7.1. Os usuários poderão editar ou mesmo excluir os dados informados à FNP, de forma fácil e acessível, através da tela de cadastro da sua plataforma de vendas, o site www.casadeapostasfontenova.com.br.

7.2. Se um usuário iniciar uma solicitação de exclusão de dados de sua titularidade, a FNP estará autorizada a excluir ou anonimizar os dados pessoais do solicitante, mesmo que isso signifique remover sua disponibilidade para o Organizador na plataforma da Arena Fonte Nova. Todavia, os dados pessoais ainda poderão estar disponíveis nos próprios bancos de dados do Organizador se tiverem sido transmitidos ao Organizador antes FNP receber ou tomar medidas referentes à exclusão ou anonimização.

8. Utilização da plataforma de vendas por menores e incapazes

8.1. Ao se cadastrar na plataforma da Arena Fonte Nova, o usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. Ademais, os Usuários menores de 18 (dezoito) anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a plataforma da Arena Fonte Nova e suas funcionalidades, conforme as disposições da Política de Privacidade.

8.2. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso à plataforma da Arena Fonte Nova por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade da presente política.

9. Disposições Gerais

9.1. Ao navegar pela plataforma da Arena Fonte Nova e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nesta Política de Privacidade e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que os usuários se mantenham atualizados.

9.2. A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a FNP se reserva o direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma da Arena Fonte Nova, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma Arena Fonte Nova.

9.3. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

9.4. Caso alguma disposição desta Política for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.

9.5. A comunicação entre a FNP e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na plataforma da Arena Fonte Nova.

9.6. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a FNP serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Salvador, Estado da Bahia, para resolução de controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a esta Política de Privacidade, com a renúncia de qualquer outro Foro.